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TERMOS DE USO - PLIGG

CONTRATADA: SOMA Investimentos – Serviços de Voz Digital Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o no 13.612.744/0001-09, doravante denominada simplesmente SOMA.
CONTRATANTE: O CLIENTE nomeado e qualificado nos formulários de ativação do serviço contratado, que constituem parte integrante e inseparável deste contrato, para todos os fins e efeitos.

Considerando que a SOMA desenvolveu uma solução tecnológica inovadora, denominada PLIGG, que permite a realização de chamadas de voz através da internet, mediante diferentes modelos de fruição.

Considerando que os serviços oferecidos pela SOMA precisam necessariamente se sujeitar a condições, prazos, limites e restrições de utilização, de forma a viabilizar a política de preços adotada e ofertas;

Considerando que o teor dos presentes Termos de Uso (“contrato”) está à disposição na internet para consulta prévia à contratação do PLIGG, e que a leitura prévia e aceitação dos mesmos é indispensável à contratação dos serviços e que decorre do seu uso;

Considerando que o CLIENTE, espontânea e livremente, declara ter tido acesso a este documento antes da contratação do PLIGG e aceita suas condições, prazos, limites e restrições de utilização estabelecidas, como forma de se se beneficiar das vantagens proporcionadas pela solução desenvolvida pela SOMA.

O CLIENTE, no ato da contratação do PLIGG aceita integralmente estes Termos de Uso, integrados pelas informações constantes no site, em embalagens, manuais de uso, ofertas e dados informados pelo CLIENTE no momento da ativação do SERVIÇO, conforme regras que seguem.

DEFINIÇÕES

Aplicam-se ao presente instrumento as seguintes definições:

Créditos – quantificação dos SERVIÇOS incluídos nos PLANOS oferecidos ao CLIENTE;

Dispositivo PLIGG – Trata-se de um hardware periférico produzido pela SOMA, de sua exclusiva propriedade industrial, sendo uma das formas de fruição do SERVIÇO.

Planos – termo genérico que compreende os diversos Serviços, Créditos e/ou ofertas;

PLIGG – é a denominação do Serviço, marca registrada e protegida pela Lei 9279/96.

Prazos de Utilização – períodos de tempo, contados em dias, para o CLIENTE utilizar os CRÉDITOS adquiridos, conforme cada um dos PLANOS, sob pena de caducidade e extinção do direito de utilização;

Equipamentos – tratam-se de produtos, dispositivos e periféricos que são homologados pela Pligg e que podem ser utilizados para o uso do serviço.

Pligg Mobile – aplicativo disponibilizado para clientes Pligg.

Recarga – aquisição de CRÉDITOS, pelo CLIENTE, por meio de pagamento de certo valor, para continuar utilizando o SERVIÇO, conforme aos PLANOS e condições disponibilizados pela SOMA e contratados pelo CLIENTE;

Serviço – serviço de transmissão de voz sobre protocolo de internet por meio dos diversos modelos de fruição ofertados.

Serviço Ilimitado – serviço fixo ilimitado de transmissão de voz sobre protocolo de internet, que condiciona a contratação de todos os demais Serviços, Planos ou Créditos.

Site do PLIGG – página da internet disponibilizada ao CLIENTE para a comunicação entre as partes e a realização de diversas operações concernentes ao SERVIÇO;

Software PLIGG – programa de computador que possibilita a fruição do PLIGG, cujos direitos autorais pertencem exclusivamente à SOMA, protegido e regulado pela Lei 9.609/98. A SOMA desautoriza integrações do Software PLIGG pelo CLIENTE, pois poderão desestabilizá-lo ou impactar no seu funcionamento, nestes casos, a SOMA não será responsabilizada. A infração aos direitos autorais da SOMA implica em indenização por perdas e danos na forma da lei. Dentre outras práticas inaceitáveis e ilegais, considera-se violação de direitos autorais da SOMA a utilização, modificação, comercialização ou integração desautorizada do Software PLIGG.

Vigência – período de tempo que vai desde o início até o final dos PRAZOS DE UTILIZAÇÃO dos PLANOS.

1. OBJETO

1.1. Este contrato tem por objeto a prestação do SERVIÇO pela SOMA ao CLIENTE, de transmissão de voz por meio de protocolo de internet, na modalidade SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), conforme PLANOS e ofertas contratados.

2. RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

2.1. O SERVIÇO oferecido pela SOMA é de caráter restrito, sendo vedada a sua utilização para suporte às seguintes práticas:

(i) serviços de cobrança, atendimento a clientes e acesso à internet, tais como serviços de call-center, serviços prestados por LAN houses e outros semelhantes ou que possam vir a se assemelhar;

(ii) realização de chamadas destinadas a portais de voz, números interativos, chats e outros semelhantes;

(iii) realização de teleconferências com mais de 03 (três) usuários;

(iv) realização de chamadas com vistas à participação em concursos;

(v) realização de chamadas que incluam transações com cartões de crédito e/ou débito;

(vi) realização de chamadas para mais de 25 (vinte e cinco) destinos diferentes em um mesmo dia;

(vii) a realização de chamadas consecutivas em intervalos menores do que 60 (sessenta) segundos;

(viii) a realização de chamadas consecutivas com intervalos padrão.

2.2 Devido a restrições de ordem técnica, o SERVIÇO não poderá ser utilizado para a realização de chamadas para Cuba, Serra Leoa e Somália, para o recebimento de chamadas a cobrar, para a realização de chamadas de três dígitos (serviços de utilidade pública) e para prefixos 0300, 0500 e 0900. Para a realização de chamadas para esses destinos e números, o CLIENTE deverá utilizar os serviços de telefonia convencional.

2.3 O CLIENTE se declara ciente de que o SERVIÇO é prestado na modalidade SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), e não se caracteriza nem pode ser utilizado como STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) ou como SMP (Serviço Móvel Pessoal).

3 CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 Para a utilização do SERVIÇO, o CLIENTE deverá, sob a sua exclusiva responsabilidade, atender a condições e requisitos técnicos diferenciados em razão de cada tipo de oferta, Plano e modelo de fruição, os quais estão previstos neste instrumento e/ou no Site do PLIGG e integram estes Termos de Uso para todos os fins e efeitos jurídicos.

3.2. O CLIENTE declara estar ciente de que a conexão à internet é apenas uma das condições de fruição do SERVIÇO contratado, e de que a SOMA não presta serviços de conexão à internet, nem assume nenhuma responsabilidade a esse respeito, devendo o CLIENTE escolher e contratar o serviço de internet que deseje utilizar, sob sua responsabilidade e às suas expensas, garantindo que a conexão atenda aos requisitos técnicos necessárias à utilização do SERVIÇO conforme a oferta e modelo contratados.

3.3. A utilização do SERVIÇO pressupõe a observância, sob a exclusiva responsabilidade do CLIENTE, de todas as condições indicadas nos presentes Termos de Uso e ainda, os requisitos técnicos previstos no site do PLIGG, bem como nos manuais de utilização, conforme o modelo de fruição contratado.

3.4. Ainda, o CLIENTE deverá observar as condições financeiras dispostas na oferta do PLANO contratado.

3.5. O SERVIÇO poderá ser afetado ou interrompido, total ou parcialmente, sempre que deixarem de se cumprir quaisquer das condições de utilização do SERVIÇO e quando houver falhas no fornecimento de energia elétrica, no sinal de internet contratado pelo CLIENTE, ou outras circunstâncias alheias à vontade das Partes que comprometam a utilização do SERVIÇO pelo CLIENTE, ou a sua prestação pela SOMA e que estas situações são reconhecidas como fatos de terceiros, casos fortuitos ou de força maior, não ensejando responsabilidade para as Partes.

4. PRAZO DE ATIVAÇÃO E DECADÊNCIA CONVENCIONAL

4.1. Após contratar o SERVIÇO o CLIENTE deverá ativar o SERVIÇO no prazo máximo e improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob pena de perda do direito de utilização do SERVIÇO.

4.2 A decadência do direito de utilizar o SERVIÇO, por decurso do prazo convencionado na cláusula anterior, implica a extinção do presente contrato e a perda de todos os CRÉDITOS, e libera a SOMA de todas e quaisquer obrigações perante o CLIENTE, não podendo o mesmo reclamar da SOMA nenhuma devolução, restituição, compensação ou indenização, a nenhum título.

4.3 No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da extinção do direito de utilização do SERVIÇO, a SOMA poderá disponibilizar ao CLIENTE a possibilidade de contratar novamente o SERVIÇO, mediante o atendimento de requisitos técnicos e financeiros. Nesta hipótese, a nova contratação ficará sujeita aos Termos de Uso, na versão em que se encontrarem, e aos preços e condições vigentes à época, não podendo o CLIENTE reclamar nenhuma vantagem com base no contrato extinto.

5. REGRAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO ILIMITADO E CRÉDITOS

5.1 Serão ofertados PLANOS ao CLIENTE e para sua fruição mediante aquisição dos CRÉDITOS são necessários a adesão a estes Termos de Uso, às condições técnicas e financeiras, com o devido pagamento do preço, sob pena de interrupção da prestação do serviço, cobrança extrajudicial ou judicial do valor devido, inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplência e protesto do título representativo da dívida.

5.2 A aceitação da oferta dará ao CLIENTE o direito de efetuar determinados tipos de chamadas, até a expiração dos CRÉDITOS correspondentes, observadas as restrições estabelecidas pela cláusula 3 e os respectivos PRAZOS DE UTILIZAÇÃO, indicados a seguir.

SERVIÇO ILIMITADO

PRAZO DE UTILIZAÇÃO

· Chamadas locais para telefones fixos ilimitadas no Brasil;

. Chamadas de longa distância para telefones fixos ilimitado para o Brasil;

. Chamadas de longa distância internacionais ilimitadas para os países indicados no Site do PLIGG;

. Chamadas de PLIGG para PLIGG.

Conforme a oferta contratada a contar da ativação ou renovação do SERVIÇO ILIMITADO.

CRÉDITOS

SERVIÇO

PRAZO DE UTILIZAÇÃO

R$ 25,00

· R$ 25,00 para utilização em chamadas locais e de longa distância para telefones móveis no Brasil e chamadas de longa distância internacionais para telefones fixos e móveis para todos os países, exceto os incluídos no SERVIÇO ILIMITADO e os excluídos pela cláusula 2.2.

180 dias ou o prazo restante do SERVIÇO ILIMITADO, se este for menor.

R$ 50,00

· R$ 50,00 para utilização em chamadas locais e de longa distância para telefones móveis no Brasil e chamadas de longa distância internacionais para telefones fixos e móveis para todos os países, exceto os incluídos no SERVIÇO ILIMITADO e os excluídos pela cláusula 2.2.

180 dias ou o prazo restante do SERVIÇO ILIMITADO, se este for menor.

R$ 100,00

· R$ 100,00 para utilização em chamadas locais e de longa distância para telefones móveis no Brasil e chamadas de longa distância internacionais para telefones fixos e móveis para todos os países, exceto os incluídos no SERVIÇO ILIMITADO e os excluídos pela cláusula 2.2.

180 dias ou o prazo restante do SERVIÇO ILIMITADO, se este for menor.

R$ 200,00

· R$ 200,00 para utilização em chamadas locais e de longa distância para telefones móveis no Brasil e chamadas de longa distância internacionais para telefones fixos e móveis para todos os países, exceto os incluídos no SERVIÇO ILIMITADO e os excluídos pela cláusula 2.2.

180 dias ou o prazo restante do SERVIÇO ILIMITADO, se este for menor.

5.3 O SERVIÇO será prestado mediante a contratação do PLANO pelo CLIENTE, e o pagamento dos respectivos preços e cumprimento das condições técnicas, informados nestes Termos de Uso e/ou no Site do PLIGG.

5.4 O SERVIÇO ILIMITADO precisa estar vigente e ativo para a utilização dos CRÉDITOS incluídos nos PLANOS, a utilização dos CRÉDITOS ficará condicionada à vigência do SERVIÇO ILIMITADO e PRAZO DE UTILIZAÇÃO deste PLANO conforme a oferta contratada. O término da vigência do SERVIÇO, sem renovação, impede a continuação da utilização dos CRÉDITOS e implica na perda de todos os CRÉDITOS do CLIENTE.

5.5 A expiração dos CRÉDITOS ou o término do PRAZO DE UTILIZAÇÃO impedirá que o CLIENTE possa fazer novas chamadas até a aquisição de novos CRÉDITOS, mediante a adesão a novo(s) PLANO(s) ou a renovação do(s) PLANO(s) até então utilizado(s), com o pagamento prévio do(s) respectivo(s) preço(s) de adesão e/ou renovação, de acordo com a tabela de tarifas vigente à época e disponibilizada no Site do PLIGG.

5.6 A não utilização dos CRÉDITOS até o término dos respectivos PRAZOS DE UTILIZAÇÃO ocasionarão a caducidade e a extinção do direito de utilização daqueles créditos, e o CLIENTE não terá direito a nenhuma espécie de devolução, restituição, compensação, indenização ou renovação.

5.7 O uso do SERVIÇO importa em aceitação integral destes Termos de Uso e ciência de que a não utilização dos CRÉDITOS nos PRAZOS DE UTILIZAÇÃO estabelecidos na tabela da cláusula 5.2 implica a extinção do direito de utilização, nos termos da cláusula 5.6.

5.8 A SOMA poderá bonificar o CLIENTE com créditos adicionais não incluídos na oferta, mas isto não conferirá ao CLIENTE o direito de receber novas bonificações em outras oportunidades.

5.9 O CLIENTE poderá prorrogar o PRAZO DE UTILIZAÇÃO dos CRÉDITOS, mediante a contratação, antes da expiração do PRAZO DE UTILIZAÇÃO, de um novo PLANO. Neste caso, o PRAZO DE UTILIZAÇÃO dos CRÉDITOS remanescentes será o mesmo do PLANO contratado por último.

5.10 A SOMA se reserva o direito de rejeitar a RECARGA ou a compra de novos CRÉDITOS quando o CLIENTE tenha um saldo de CRÉDITOS superior a R$ 400,00.

6. ADESÃO AO SERVIÇO E CONTRATAÇÃO E RENOVAÇÃO DE PLANOS

6.1 Em hipótese nenhuma poderá o CLIENTE aderir aos PLANOS ou utilizar quaisquer SERVIÇOS e adquirir CRÉDITOS sem a prévia contratação do SERVIÇO ILIMITADO.

6.2 Ao ativar o SERVIÇO, nos termos da cláusula 4.1., ou posteriormente, o CLIENTE poderá aderir, adicionalmente e à sua escolha, a um dos PLANOS, mediante o imediato pagamento dos respectivos preços.

6.3 Os PLANOS contratados poderão ser renovados por solicitação ou autorização do CLIENTE, mediante a compra de RECARGA, com o imediato pagamento do(s) preço(s) correspondente(s) praticado(s) no momento da contratação e informado(s) no site do PLIGG.

6.4 Uma vez que a utilização dos CRÉDITOS e a prestação dos SERVIÇOS pressupõem a ativação e a vigência do SERVIÇO ILIMITADO, deverá o CLIENTE renová-lo antes do término do respectivo PRAZO DE UTILIZAÇÃO, pagando para tanto o preço praticado à época da renovação, caso deseje continuar utilizando aqueles CRÉDITOS e SERVIÇOS.

6.5 O CLIENTE poderá renovar o SERVIÇO ILIMITADO no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias após o término do respectivo PRAZO DE UTILIZAÇÃO. Neste caso, ser-lhe-ão facultadas a utilização de eventuais CRÉDITOS não utilizados que se encontravam vigentes no momento do término do PRAZO DE UTILIZAÇÃO do SERVIÇO ILIMITADO, e a reativação do número fornecido. Os CRÉDITOS deverão, contudo, ser utilizados antes do término do respectivo PRAZO DE UTILIZAÇÃO, contado ininterruptamente a partir da ativação deste PLANO.

6.6 O término do PRAZO DE UTILIZAÇÃO do SERVIÇO ILIMITADO sem a renovação no prazo estabelecido pela cláusula 6.6 implica a extinção de todos os CRÉDITOS do CLIENTE e a perda da possibilidade de reativação do(s) número(s) fornecido(s). Neste caso, o CLIENTE não terá direito a nenhuma espécie de devolução, restituição, compensação, indenização ou renovação.

6.7 Ao ativar o SERVIÇO, ou posteriormente, poderá o CLIENTE autorizar a renovação automática dos PLANOS contratados, cadastrando desde logo um cartão de débito ou de crédito para a realização do pagamento da RECARGA no ato da renovação, independentemente de nova autorização expressa, aplicando-se aos PLANOS renovados, a partir daí, a tabela de tarifação vigente na data da RECARGA. Fica ressalvado, porém, que, não se tratando de um serviço de caráter continuado contratado por prazo indeterminado, a renovação, automática ou por expressa solicitação, não constitui um direito do CLIENTE, podendo não ser disponibilizada pela SOMA, a seu exclusivo critério.

7. PREÇOS, TARIFAÇÃO DE CHAMADAS E MODALIDADES DE PAGAMENTO

7.1 Como contraprestação à prestação do SERVIÇO, o CLIENTE deverá pagar à SOMA os preços de contratação ou renovação praticados no momento da contratação ou renovação dos PLANOS contratados ou renovados.

7.2 Uma vez que o SERVIÇO, em todas as suas modalidades, é prestado mediante pré- pagamento, para utilização na forma de CRÉDITOS e por um PRAZO DE UTILIZAÇÃO determinado, a SOMA não fica obrigada a renovar os PLANOS ou efetuar RECARGAS nas condições e pelos preços praticados anteriormente, e assim cada nova contratação, adesão, renovação e recarga estará sujeita ao pagamento do preço praticado no momento da contratação, adesão, renovação ou recarga.

7.3 As chamadas incluídas nos CRÉDITOS de R$ 25, R$ 50, R$ 100 e R$ 200, serão tarifadas de acordo com a tabela de tarifação vigente para o PLANO na data da realização das chamadas, devendo a referida tabela ser consultada periodicamente pelo CLIENTE no Site do PLIGG.

7.4 As chamadas tarifadas serão cobradas em intervalos de 60 segundos. Cada intervalo menor ou igual a 60 segundos será tarifado considerando a tarifa vigente para uma chamada de 60 segundos, ou seja, as chamadas de duração inferior a 60 segundos serão, para fins de cobrança, arredondadas para 60 segundos, e as chamadas finalizadas entre intervalos de 60 segundos serão arredondadas até o fechamento do intervalo corrente.

7.5 Além das tarifas cobradas conforme a duração das chamadas incluídas nos PLANOS, poderá ser cobrada uma taxa de conexão por chamada tarifada, cujo valor, quando aplicável, será informado e atualizado no Site do PLIGG.

7.6 Os demonstrativos das chamadas realizadas, com a indicação dos CRÉDITOS remanescentes, quando for o caso, serão disponibilizados ao CLIENTE no Site do PLIGG.

7.7 Considerando que a SOMA é uma prestadora de serviços de comunicação multimídia, e que poderá contratar serviços de terceiros para o cumprimento de suas obrigações perante o CLIENTE, as tarifas e a taxa de conexão aplicáveis às chamadas tarifadas poderão sofrer reajustes periódicos, conforme à variação do preço dos serviços terceirizados, aplicando-se os novos preços imediatamente aos PLANOS vigentes.

7.8 Todos os pagamentos devidos pelo CLIENTE à SOMA deverão ser efetuados através dos meios disponibilizados pela SOMA no ato da contratação, não ficando obrigada a disponibilizar a cada nova contratação, adesão, renovação e/ou recarga, os mesmos meios de pagamento disponibilizados anteriormente.

8. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DO DISPOSITIVO PLIGG

8.1 O dispositivo PLIGG se destina exclusivamente à prestação, pela SOMA, do SERVIÇO, para utilização, pelo CLIENTE, dos CRÉDITOS adquiridos, observados os PRAZOS DE UTILIZAÇÃO e pagamento do preço.

8.2 O CLIENTE declara estar ciente de que o dispositivo PLIGG não tem nenhuma utilidade além daquela indicada na cláusula anterior (8.1) e não pode ser utilizado para fim diverso, e que a não utilização ou a cessação da utilização do SERVIÇO, por qualquer motivo, não confere ao CLIENTE ou a terceiros o direito à devolução do dispositivo PLIGG ou à restituição dos valores pagos, ressalvadas apenas as hipóteses da cláusula 10.

9. DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO

9.1 Uma vez que a SOMA condiciona o uso do SERVIÇO à leitura e aceitação dos Termos de Uso, a desistência da contratação e a devolução do dispositivo PLIGG só serão facultadas no prazo e nas hipóteses previstas pelo art. 49 da Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

9.2 Para se valer do direito de devolução, nos termos do art. 49 da Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o CLIENTE deverá, dentro do prazo previsto para o exercício deste direito, e antes da efetiva devolução, solicitar o cancelamento do SERVIÇO, junto ao atendimento da SOMA, via 0800 585 8888 ou chat disponível no Site do PLIGG.

9.3 Considerando que se trata de prestação de serviços, a desistência da contratação e a devolução do dispositivo PLIGG, nos termos do art. 49 daLei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), conferirão ao CLIENTE o direito à devolução dos valores pagos, com o abatimento do preço das chamadas efetuadas, conforme tarifário vigente à época. A devolução dos valores referentes ao dispositivo PLIGG, nos termos daquele mesmo dispositivo legal, ficará, por sua vez, condicionada ao cancelamento do SERVIÇO e à restituição do bem em perfeito estado de conservação, e desde que o dispositivo PLIGG não tenha sido violado e esteja acompanhado da respectiva embalagem e da nota fiscal de compra.

9.4 No caso de campanhas promocionais de serviços que envolvam o recebimento gratuito de “equipamentos”, o cliente poderá cancelar os serviços e ser ressarcido pelo período ainda restante referente ao período adquirido e deverá pagar pelo equipamento recebido.

10. GARANTIA

10.1 A garantia dos produtos, dispositivos, periféricos homologados pela PLIGG, será exercitada conforme as regras de cada fornecedor e a SOMA não se responsabiliza pela qualidade, adequação, defeitos ou assistência técnica de produtos que não sejam por si fabricados ou fornecidos. 10.2 A garantia do Dispositivo PLIGG fornecido pela SOMA é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data dacompra, se esta ocorrer em estabelecimento comercial, ou da entrega do produto ao CLIENTE, se a compra tiver sido efetuada por telefone ou pela internet.

10.2 Se o Dispositivo PLIGG tiver sido adquirido em estabelecimento comercial, o CLIENTE, para poder se valer da garantia, deverá contatar a SOMA via 0800 585 8888 ou chat disponível no Site do PLIGG e informar os dados da nota fiscal de compra.

10.3 A garantia compreende apenas defeitos de fabricação.

11.4 A garantia por defeito de fabricação confere ao CLIENTE o direito ao conserto ou, se este não for possível, à troca por produto similar novo.

11.5 O conserto ou troca não será efetuado se o Dispositivo PLIGG não apresentar defeitos de fabricação, e/ou se tiver sido de qualquer forma violado ou danificado, voluntária ou involuntariamente, pelo CLIENTE ou por terceiros.

11.6 De forma a evitar que o dispositivo PLIGG seja danificado, o CLIENTE deverá observar as instruções e recomendações constantes no Manual de Uso, disponível no site do PLIGG.

11.7 Após o recebimento da solicitação de exercício da garantia, via 0800 585 8888 ou chat, a SOMA entrará em contato com o CLIENTE por e-mail, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Se o prazo previsto pela cláusula 13.1 tiver sido observado, e se as informações prestadas pelo CLIENTE não permitirem concluir pela inexistência de defeito de fabricação, a SOMA solicitará ao CLIENTE o envio do dispositivo PLIGG, acompanhado de cópia legível da nota fiscal, para o endereço que informar na oportunidade, indicando o serviço de envio que o CLIENTE deverá utilizar.

11.8 Após o comprovado recebimento do dispositivo PLIGG, a SOMA terá o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar ao CLIENTE a recusa da solicitação de garantia, se for o caso, ou enviar ao CLIENTE o dispositivo PLIGG consertado ou um dispositivo similar novo.

11.9 O envio do dispositivo PLIGG será efetuado pelo CLIENTE, às suas expensas. Caso a solicitação de garantia seja aceita, a SOMA ressarcirá ao CLIENTE as despesas de envio, desde que este tenha sido efetuado conforme as instruções da SOMA.

11.10 Ao enviar a solicitação de garantia, o CLIENTE poderá optar pela suspensão temporária do serviço. Nesta hipótese, os PRAZOS DE UTILIZAÇÃO dos PLANOS vigentes ficarão suspensos até o CLIENTE receber o comunicado de recusa da solicitação de garantia, ou o Dispositivo PLIGG consertado ou substituto.

11.11 Uma vez recebido o comunicado de recusa da solicitação de garantia, ou o Dispositivo PLIGG consertado ou substituto, o CLIENTE terá umprazo de 60 (sessenta) dias para realizar a reativação do serviço,mediante a execução do SOFTWARE PLIGG com o Dispositivo PLIGG conectado ao computador. Em caso de recusa da solicitação de garantia,a SOMA possibilitará ao CLIENTE a aquisição de um novo Dispositivo PLIGG, para que seja realizada a reativação no prazo previsto. Caso a reativação não seja feita no prazo estipulado, a SOMA cancelará permanentemente o SERVIÇO e o CLIENTE perderá todos os seus CRÉDITOS. Neste caso, o CLIENTE não terá direito a nenhuma espécie de devolução, restituição, compensação, indenização ou renovação.

11.12 A SOMA poderá, a seu exclusivo critério, oferecer ao CLIENTE a contratação, consigo mesma ou com terceira empresa, de extensão da garantia. Nesta hipótese, as condições aplicáveis à garantia estendida serão aquelas que venham a ser oferecidas ao CLIENTE no momento da contratação da extensão da garantia.

11. REPOSIÇÃO DOS PRODUTOS PLIGG

11.1 A responsabilidade pela guarda, conservação e adequada utilização dos produtos, periféricos, dispositivos e afins que possibilitam o uso do PLIGG é exclusivamente do CLIENTE.

11.2 Em caso de perda, roubo, furto ou danificação dos produtos, periféricos, dispositivos e afins do PLIGG, quando fornecidos pela SOMA, antes do término do(s) PRAZO(S) DE UTILIZAÇÃO, e sob a condição de se manter vigente o presente contrato, poderá o CLIENTE solicitar a reposição dos mesmos, mediante prévio pagamento do preço de reposição praticado no momento da solicitação.

11.3 A reposição prevista na cláusula 12.2, quando tiver por objeto produto, periférico, dispositivos e afins do PLIGG, não fornecidos pela SOMA, dependerá da política de cada fornecedor, caos em que a SOMA não será responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos referentes à eventual reposição.

12. OUTROS DIREITOS DO CLIENTE

12.1 Nos termos da legislação vigente, são direitos do CLIENTE, além dos demais previstos nestes Termos de Uso:

(i) a garantia de inviolabilidade e de segredo das suas comunicações e dados pessoais, observados os limites técnicos que a tecnologia disponível imponha à SOMA e ressalvadas as hipóteses e condições legais de quebra de sigilo, reservando-se, ainda, à SOMA, o direito de preservar em seus bancos de dados informações acerca da utilização do SERVIÇO pelo CLIENTE, para o fim de poder avaliar eventuais melhorias nas condições de oferta do SERVIÇO;

(ii) obter respostas adequadas às suas reclamações e solicitações, em prazo razoável;

(iii) não ser obrigado ou induzido a consumir serviços ou a adquirir bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse, desde que não sejam necessários à adequada utilização do SERVIÇO.

13. OUTRAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

13.1 O CLIENTE fica obrigado, sob pena de imediato bloqueio e cancelamento do SERVIÇO, rescisão do presente contrato, ressarcimento das perdas e danos sofridos pela SOMA ou por terceiros, e sujeição às demais penalidades civis e criminais estabelecidas em lei:

(i) a utilizar o SERVIÇO de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá- lo para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e/ou pelo presente instrumento, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o SERVIÇO, sendo ainda vedada a utilização em desconformidade com as restrições previstas por estes termos de uso;

(ii) a não utilizar o SERVIÇO, em nenhuma hipótese, para fins diversos da comunicação ou para fins ilícitos, bem como para fraudar ou comercializar ilicitamente o SERVIÇO;

(iii) a se abster de usar os SERVIÇOS para criar aplicativos de software ou dispositivos de hardware, especialmente com o fim de enviar comunicações não solicitadas (comerciais ou de outro tipo) a terceiros;

(iv) a comunicar à SOMA, através do 0800 585 8888 ou chat informados no Site do PLIGG, toda e qualquer irregularidade ou mau funcionamento do SERVIÇO prestado, assim como qualquer fato nocivo à segurança, visando a possibilitar as correções necessárias e a sua adequada assistência e/ou orientação;

(v) a comunicar imediatamente à SOMA a perda, roubo, furto ou danificação do Dispositivo PLIGG, ficando o CLIENTE responsável pelo seu uso, assim como pelas tarifas e encargos incidentes, até a comunicação a que se refere a presente alínea;

(vi) a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados junto à SOMA, bem como a atender as solicitações de atualização de cadastro, quando houver;

(vii) a se abster de vender, emprestar, dar em locação ou disponibilizar a terceiros, de qualquer forma e a qualquer pretexto, o Dispositivo PLIGG, para uso em desconformidade com o presente contrato, declarando-se inteiramente ciente de que o mesmo é destinado exclusivamente ao uso pessoal e não profissional do CLIENTE contratante em nome do qual tenha sido habilitado o SERVIÇO;

(viii) a se abster de violar, replicar, reproduzir, copiar ou clonar, para qualquer fim, o Dispositivo PLIGG;

(ix) a se abster de violar, alterar ou afetar de qualquer forma e para qualquer fim o Site do PLIGG e o funcionamento do sistema operacional do SERVIÇO.

13.2 Em caso de má ou inadequada utilização do SERVIÇO, incluindo oseu uso comercial ou profissional, a SOMA poderá notificar o CLIENTE, por carta, fax, endereço eletrônico (e-mail) ou outro meio, para que se adeque às disposições do presente contrato e corrija sua conduta imediatamente, sob pena de bloqueio ou cancelamento imediato do SERVIÇO e rescisão unilateral do presente contrato, além de sujeição às demais medidas legais cabíveis e às penas civis e criminais aplicáveis. O CLIENTE será inteiramente responsável perante a SOMA e terceiros por quaisquer danos causados.

13.3 Entende-se por má ou inadequada utilização do SERVIÇO, exemplificativamente, mas não se limitando: (i) a utilização do SERVIÇO em desconformidade com as restrições previstas pela cláusula 3; (ii) qualquer desrespeito à legislação brasileira, de um modo geral, e, em especial, às leis de direito autoral e de propriedade intelectual; (iii) a utilização do SERVIÇO com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (iv) a alteração da configuração do computador empregado para a utilização do SERVIÇO, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP ("Internet Protocol") de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria ou evitar a leitura/contabilização na utilização do SERVIÇO; e (v) a adoção de práticas que caracterizem ou facilitem a violação da propriedade intelectual.

13.4 O CLIENTE assume integralmente a obrigação por quaisquer danos causados a terceiros, em razão ou por intermédio da utilização do SERVIÇO, podendo a SOMA denunciá-lo à lide caso venha a ser demandada judicialmente.

13.5 A SOMA TERÁ AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O CLIENTE PELO QUE VIER A SER OBRIGADA A PAGAR - INCLUINDO CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO(S) E ASSISTENTE(S) TÉCNICO(S) - EM FUNÇÃO DE RECLAMAÇÕES, AUTUAÇÕES, INQUÉRITOS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU AÇÕES JUDICIAIS, INSTAURADOS OU PROPOSTOS EM RAZÃO DE FATOS IMPUTÁVEIS AO CLIENTE OU POR DESCUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES.

14. EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

14.1 A SOMA não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do SERVIÇO quando estas forem prejudicadas por ação ou omissão de terceiros, inclusive contratados, nem que o SERVIÇO será útil para a realização de qualquer atividade em particular.

14.2 A SOMA não se responsabiliza por quaisquer falhas, atrasos, paralisações ou interrupções na prestação dos SERVIÇOS causados por limitações ou falhas na rede do CLIENTE, pela utilização inadequada dos dispositivos, hardawares ou periféricos pelo CLIENTE, ou por qualquer outra causa que não seja comprovadamente imputada à SOMA.

14.3 O CLIENTE declara estar ciente de que o SERVIÇO poderá ser interrompido sempre que expirem os seus CRÉDITOS ou os PRAZOS DE UTILIZAÇÃO dos PLANOS contratados, e nos demais casos previstos pelo presente contrato.

14.4 SOMA não se responsabiliza pelo conteúdo das informações trocadas entre usuários, nem pelo uso indevido de redes de comunicações, sendo tais práticas de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, o qual deverá respeitar as leis e regulamentos vigentes, utilizando o SERVIÇO de forma ética e conforme à moralidade, atendendo à finalidade e à natureza do SERVIÇO prestado, respeitando a intimidade e a privacidade de outras pessoas e garantindo o sigilo de dados pessoais aos quais tenha acesso, especialmente de senhas e outros dados que permitam a utilização de todas as espécies de redes de comunicação.

14.5 A SOMA não disponibiliza ao CLIENTE mecanismos de segurança de informações, sendo exclusivamente do CLIENTE a responsabilidade pela preservação de seus dados e pela proteção dos computadores e programas de computadores utilizados, bem como pela introdução de restrições de acesso e controle de violação dos dados constantes nos computadores utilizados.

14.6 A SOMA somente será responsável pelos danos diretos por ela comprovadamente causados, excluindo-se de sua responsabilidade os lucros cessantes e os danos indiretos. Em nenhuma hipótese o valor de qualquer indenização que venha a ser paga pela SOMA excederá o valor total pago pelo SERVIÇO até o momento da fixação da indenização.

14.7 O CLIENTE se obriga a consultar o Manual de Uso disponível no Site do PLIGG, e se declara ciente de que a SOMA não se responsabiliza pelo mau uso dos dispositivos, hardawares ou periféricos nem por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do CLIENTE provocados pelo seu mau uso ou pelo mau uso do SOFTWARE PLIGG, pela utilização de software de terceiro, ou por eventuais vírus que venham a infectar qualquer equipamento e/ou sejam transportados de um equipamento para outro(s).

14.8 A SOMA não poderá ser responsabilizada pela ausência das condições de utilização do SERVIÇO, nos termos da cláusula 3 e das demais disposições do presente contrato, e não reembolsará o CLIENTE em razão da ausência DE QUAISQUER DAQUELAS condições.

14.9 A SOMA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS E/OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO CLIENTE.

14.10 A SOMA não poderá ser responsabilizada por oscilações na velocidade do serviço de conexão do CLIENTE, ou por falhas decorrentes da conexão à internet.

14.11 A SOMA não se responsabiliza pela viabilidade técnica do acesso à internet, conforme às exigências da cláusula 3, na localidade onde o CLIENTE pretenda utilizar o SERVIÇO, devendo a mesma ser verificada pelo CLIENTE antes de adquirir o PLIGG.

14.12 A SOMA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER ATRIBUÍDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE, CONTINUIDADE E/OU FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO.

14.13 O CLIENTE é o único responsável por perdas, lucros cessantes, danos diretos ou indiretos, incidentes ou conseqüentes, ou multas decorrentes da utilização do SERVIÇO em desacordo com este contrato, com a legislação e/ou com a regulamentação em vigor.

15. VIGÊNCIA

15.1 O contrato celebrado entre as Partes entrará em vigor no ato da aquisição, pelo CLIENTE, dos dispositivos, hardawares ou periféricos, embora a utilização do SERVIÇO dependa da sua ativação pelo CLIENTE, e da observância das demais condições previstas nestes Termos de Uso.

15.2 O contrato celebrado entre as partes vigorará até o término dos PRAZOS DE UTILIZAÇÃO dos PLANOS aos quais o CLIENTE vier a aderir, ou até a sua rescisão ou extinção, em conformidade com as demais cláusulas deste instrumento.

15.3 A cada RECARGA ou contratação de novo PLANO pelo CLIENTE, se renovará o prazo de vigência contratual, observados os PRAZOS DE UTILIZAÇÃO de cada PLANO.

16. ALTERAÇÕES E REVISÕES

16.1 A SOMA poderá a qualquer momento revisar e alterar estes termos de uso, para adaptá-las à legislação aplicável ou às necessidades da prestação do SERVIÇO. O CLIENTE ficará sujeito às referidas revisões e alterações e deverá, portanto, visitar o Site do PLIGG periodicamente, especialmente antes da RECARGA e da aquisição de PLANOS, para permanecer ciente dos termos de uso vigentes.

17. DENÚNCIA E RESCISÃO

17.1 A denúncia ou rescisão do presente contrato por causa não imputável à SOMA não confere ao CLIENTE direito a nenhuma espécie de reembolso, devolução ou indenização.

17.2 O presente contrato poderá ser rescindido pela SOMA, mediante simples notificação ao CLIENTE, nas hipóteses previstas pelo presente contrato e em caso de inadimplemento de qualquer das obrigações contraídas.

18. DIREITO APLICÁVEL

18.1 Mesmo que o acesso ao SERVIÇO seja realizado a partir do exterior, a relação entre as partes será regida pelo direito brasileiro, pois toda a plataforma do SERVIÇO está localizada no Brasil e a sua prestação é disciplinada pela legislação e pelos regulamentos brasileiros.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1 O CLIENTE se declara ciente de que a SOMA, dada a sua natureza e características, não presta serviços de telefonia fixa comutada ou de acesso à internet, e não tem o objetivo de substituir os serviços convencionais de telefonia fixa e/ou de telefonia móvel.

19.2 Para a prestação dos serviços, a SOMA poderá:

(i) empregar, para a prestação do SERVIÇO, equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam;

(ii) contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao SERVIÇO.

19.3 O CLIENTE autoriza a SOMA a:

(i) compartilhar as informações de seu cadastro, inclusive com outras empresas e/ou páginas da internet que com ela mantenham relação comercial, sempre que o acesso a tais informações seja relevante para o desenvolvimento, aperfeiçoamento e/ou manutenção do SERVIÇO, e desde que tais parceiros e empresas aceitem o compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pela SOMA;

(ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação do CLIENTE;

(iii) enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo CLIENTE no ato do seu cadastramento;

(iv) utilizar o Site do PLIGG e a interface do SOFTWARE PLIGG para a veiculação de marketing virtual, anúncios e avisos, próprios e de terceiros; e

(v) entrar em contato com o CLIENTE por outros meios, tais como correio convencional e telefone.

19.4 O CLIENTE está ciente de que as comunicações através da internet:

(i) podem ser violadas e

(ii) podem resultar na propagação de vírus e na manipulação do computador do CLIENTE por terceiros. O CLIENTE está ciente e concorda que a SOMA não tem a obrigação de garantir a integridade, segurança ou confidencialidade das comunicações ou dados transmitidos mediante a utilização do SERVIÇO.

19.5 A SOMA recomenda ao CLIENTE que empregue as últimas versões de antivírus, softwares e programas de correção de erros, para a proteção dos computadores e equipamentos que vier a utilizar.

19.6 Os direitos e obrigações do CLIENTE decorrentes deste instrumento não poderão ser cedidos ou transferidos, total ou parcialmente, sem o prévio e expresso consentimento da SOMA.

19.7 As partes obrigam-se por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer fim, ao fiel cumprimento deste contrato.

19.8 O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este instrumento ou pela lei, bem como a eventual tolerância relativamente a quaisquer infrações contratuais cometidas pela outra parte, não importarão em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, nem em novação ou alteração destes termos de uso.

19.9 O CLIENTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito, que possui capacidade jurídica para celebrar o presente contrato e utilizar o SERVIÇO, assumindo pessoalmente a responsabilidade pela sua utilização em conformidade com estes termos de uso, assim como pelo cumprimento de todas as obrigações aqui previstas.

19.10 O CLIENTE declara ter lido estes Termos de Uso antes da aquisição do Dispositivo PLIGG e da ativação do SERVIÇO, e estar ciente e de pleno acordo com todos os seus termos e condições, sendo que o uso do SERVIÇO implica na aceitação de suas regras.

20. INFORMAÇÕES AO CLIENTE

20.1 Cumprindo disposições legais aplicáveis ao SERVIÇO, a SOMA informa o endereço da ANATEL, o endereço eletrônico da sua biblioteca, e o telefone da Central de Atendimento da ANATEL:

SAUS Quadra 06, Bloco F, Brasília/DF, CEP 70.070-940

www.anatel.gov.br

Central de Atendimento: 1331

21. SUPORTE TÉCNICO E ATENDIMENTO AO CLIENTE

21.1 A SOMA disponibilizará atendimento e suporte técnico ao CLIENTE por correio eletrônico, via “chat” e através da CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, número 0800 585 8888.

TERMOS DE USO DO TESTE GRATUITO (“FREE-TRIAL”)

DEFINIÇÕES

Aplicam-se ao presente instrumento as seguintes definições:

Serviço – serviço de transmissão de voz sobre protocolo de internet por meio dos diversos modelos de fruição ofertados.

Teste gratuito (“Free-Trial”) – funcionalidade oferecida por mera liberalidade aos interessados no SERVIÇO, para que possam conhecer algumas das suas possíveis utilizações e avaliar se o mesmo atende às suas necessidades e expectativas;

Usuário – Todo aquele que utilizar o TESTE GRATUITO (“Free-Trial”) do SERVIÇO;

Site do PLIGG – página da internet disponibilizada ao USUÁRIO para acomunicação entre as partes e a realização de diversas operações concernentes ao SERVIÇO;

Planos – modalidades de contratação oferecidas ao cliente PLIGG, para a utilização do SERVIÇO.

1. OBJETO

1.1 As condições presentes neste documento disciplinam a utilização do TESTE GRATUITO (“Free-Trial”) do SERVIÇO.

1.2 O USUÁRIO se obriga a consultar e observar fielmente estas condições, assim como os TERMOS DE USO DO SITE DO PLIGG e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS.

2. RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

2.1 O SERVIÇO oferecido pela SOMA é de caráter restrito, sendo vedada a sua utilização para suporte às seguintes práticas:

(i) serviços de cobrança, atendimento a clientes e acesso à internet, tais como serviços de call-center, serviços prestados por LAN houses e outros semelhantes ou que possam vir a se assemelhar;

(ii) realização de chamadas destinadas a portais de voz, números interativos, chats e outros semelhantes;

(iii) realização de teleconferências com mais de 03 (três) usuários;

(iv) utilização do SERVIÇO mediante o emprego de equipamentos tipo PABX, centrais telefônicas ou similares;

(v) realização de chamadas com vistas à participação em concursos;

(vi) realização de chamadas que incluam transações com cartões de crédito e/ou débito;

(vii) realização de chamadas para mais de 25 (vinte e cinco) destinos diferentes em um mesmo dia;

(viii) a realização de chamadas consecutivas em intervalos menores do que 60 (sessenta) segundos; (ix) a realização de chamadas consecutivas com intervalos padrão.

2.2 Devido a restrições de ordem técnica, o SERVIÇO não poderá ser utilizado para a realização de chamadas para Cuba, Serra Leoa e Somália, para o recebimento de chamadas a cobrar, para a realização de chamadas de três dígitos (serviços de utilidade pública) e para prefixos 0300, 0500 e 0900. Para a realização de chamadas para esses destinos e números, o USUÁRIO deverá se valer dos serviços de telefonia convencional.

2.3 Uma vez que o SERVIÇO é prestado na modalidade SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), e será vinculado a um dispositivo, hardware ou periférico, não é possível nenhum tipo de portabilidade do número de utilização do SERVIÇO.

2.4 O USUÁRIO se declara ciente das restrições descritas acima, e se obriga a observá- las ao utilizar o TESTE GRATUITO do SERVIÇO.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO TESTE GRATUITO

Para a utilização do TESTE GRATUITO do SERVIÇO, o USUÁRIO deverá, sob a sua exclusiva responsabilidade, atender às seguintes condições:

a) dispor de um computador que atenda aos seguintes requisitos:

b) se cadastrar no Site do PLIGG e aceitar sem ressalvas as condições constantes nestes TERMOS DE USO;

c) ter e empregar adequadamente os conhecimentos e habilidades necessários à utilização do computador e dos serviços de conexão à internet, declarando-se ciente de que a empresa responsável pelo SERVIÇO não assume nenhuma responsabilidade por eventual inaptidão ou imperícia do USUÁRIO que dificulte ou impossibilite a utilização do TESTE GRATUITO do SERVIÇO.

4. FUNCIONALIDADES E DURAÇÃO DO TESTE GRATUITO

4.1 As funcionalidades disponibilizadas ao USUÁRIO do TESTE GRATUITO não correspondem necessariamente às funcionalidades incluídas em qualquer um dos PLANOS oferecidos aos clientes do SERVIÇO.

4.2 Os tipos de chamadas que poderão ser realizadas e o tempo de duração do TESTE GRATUITO poderão ser alterados a qualquer momento, e serão informados ao USUÁRIO no momento em que for efetuado o cadastro para a utilização do TESTE GRATUITO. 4.3 O TESTE GRATUITO não permite o recebimento de chamadas.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1 O USUÁRIO fica obrigado, sob pena de imediato bloqueio e cancelamento do TESTE GRATUITO, com o ressarcimento das perdas e danos causados à empresa responsável pelo SERVIÇO ou a terceiros, sem prejuízo das demais penalidades civis e criminais estabelecidas em lei:

(i) a utilizar o TESTE GRATUITO de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e/ou pelo presente instrumento, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o SERVIÇO, sendo ainda vedada a utilização em desconformidade com as restrições previstas nestes TERMOS DE USO;

(ii) a não utilizar o TESTE GRATUITO, em nenhuma hipótese, para fins diversos da comunicação ou para fins ilícitos, bem como para fraudar ou comercializar ilicitamente o SERVIÇO;

(iii) a se abster de usar o TESTE GRATUITO para criar aplicativos de software ou dispositivos de hardware, especialmente com o fim de enviar comunicações não solicitadas (comerciais ou de outro tipo) a terceiros;

(iv) a comunicar à empresa responsável pelo SERVIÇO, através da Central de Atendimento ao Cliente ou do Site do PLIGG, toda e qualquer irregularidade ou mau funcionamento do TESTE GRATUITO, assim como qualquer fato nocivo à segurança, visando a possibilitar as correções necessárias e a sua adequada assistência e/ou orientação;

(v) a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados no Site do PLIGG, bem como a atender as solicitações de atualização de cadastro, quando houver;

(vi) a se abster de violar, alterar ou afetar de qualquer forma e para qualquer fim o Site do PLIGG e o funcionamento do sistema operacional do SERVIÇO.

5.2 A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO TERÁ AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O USUÁRIO PELO QUE VIER A SER OBRIGADA A PAGAR - INCLUINDO CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO(S) E ASSISTENTE(S) TÉCNICO(S) - EM FUNÇÃO DE RECLAMAÇÕES, AUTUAÇÕES, INQUÉRITOS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU AÇÕES JUDICIAIS, INSTAURADOS OU PROPOSTOS EM RAZÃO DE FATOS IMPUTÁVEIS AO USUÁRIO OU POR DESCUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES.

6. EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1 A empresa responsável pelo SERVIÇO não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do TESTE GRATUITO, e, considerando que o mesmo é oferecido por mera liberalidade, não poderá ser responsabilizada sob a alegação de que não atendeu às expectativas do USUÁRIO.

6.2 A empresa responsável pelo SERVIÇO não se responsabiliza pelo conteúdo das informações trocadas entre usuários, nem pelo uso indevido de redes de comunicações, sendo tais práticas de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, o qual deverá respeitar as leis e regulamentos vigentes, utilizando o TESTE GRATUITO de forma ética e conforme à moralidade, atendendo à finalidade e à natureza do SERVIÇO, respeitando a intimidade e a privacidade de outras pessoas e garantindo o sigilo de dados pessoais aos quais tenha acesso, especialmente de senhas e outros dados que permitam a utilização de todas as espécies de redes de comunicação.

6.3 A empresa responsável pelo SERVIÇO não disponibiliza ao USUÁRIO mecanismos de segurança de informações, sendo exclusivamente do USUÁRIO a responsabilidade pela preservação de seus dados e pela proteção dos computadores e programas de computadores utilizados, bem como pela introdução de restrições de acesso e controle de violação dos dados constantes nos computadores utilizados.

6.4 A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO não poderá ser responsabilizada pela ausência das condições de utilização do TESTE GRATUITO, nos termos da cláusula 4 e das demais disposições DESTES TERMOS DE USO.

6.5 A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS E/OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO.

6.6 A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER ATRIBUÍDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE, CONTINUIDADE E/OU FUNCIONAMENTO DO TESTE GRATUITO.

6.7 O USUÁRIO é o único responsável por perdas, lucros cessantes, danos diretos ou indiretos, incidentes ou conseqüentes, ou multas decorrentes da utilização do TESTE GRATUITO em desacordo com estes TERMOS DE USO, com a legislação e/ou com a regulamentação em vigor.

7. Riscos inerentes

7.1 Ao utilizar o TESTE GRATUITO, o usuário deverá sempre considerar que, apesar do emprego dos mais eficazes sistemas de proteção e segurança, as comunicações através da internet: (i) podem ser violadas e (ii) podem resultar na propagação de vírus e na manipulação do computador do USUÁRIO por terceiros.

7.2 Recomenda-se ao USUÁRIO que empregue as últimas versões de antivírus, softwares e programas de correção de erros, para a proteção dos computadores que vier a utilizar.

8. UTILIZAÇÃO DOS DADOS DO USUÁRIO

8.1 O USUÁRIO autoriza a empresa responsável pelo SERVIÇO a:

(i) manter e compartilhar as informações de seu cadastro, inclusive com outras empresas e/ou páginas da internet que com ela mantenham relação comercial;

(ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação do USUÁRIO;

(iii) enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato do seu cadastramento;

(iv) utilizar o Site do PLIGG e a interface do SOFTWARE PLIGG para a veiculação de marketing virtual, anúncios e avisos, próprios e de terceiros; e

(v) entrar em contato com o USUÁRIO por outros meios, tais como correio convencional e telefone.

9. ALTERAÇÕES E REVISÕES

9.1 Estes TERMOS DE USO poderão ser revisados e alterados a qualquer momento, para adaptá-los à legislação aplicável ou às necessidades da prestação do SERVIÇO ou da utilização do TESTE GRATUITO. O USUÁRIO ficará sujeito às referidas revisões e alterações e deverá, portanto, visitar o Site do PLIGG periodicamente, para permanecer ciente dos TERMOS DE USO vigentes.

TERMOS DE USO DO SITE

1. Responsabilidades do usuário

O acesso à internet e a aptidão para consultar e utilizar os recursos disponibilizados no site PLIGG são de exclusiva responsabilidade do usuário.

O usuário é responsável pela veracidade e atualidade dos dados informados ao se cadastrar no site PLIGG ou para a sua utilização.

Caso seja constatada a falsidade dos dados, ou se não forem corretamente atualizados, o acesso e a utilização do site pelo usuário poderão ser impedidos.

O usuário deverá respeitar as leis e regulamentos vigentes, utilizando o site de forma ética e conforme à moralidade, respeitando a intimidade, a privacidade e outros direitos de outras pessoas e garantindo o sigilo de dados pessoais aos quais tenha acesso.

A empresa proprietária do site não disponibiliza ao usuário mecanismos de segurança de informações, sendo exclusivamente do usuário a responsabilidade pela proteção dos computadores e programas de computadores utilizados, bem como pela introdução de restrições de acesso e controle de violação dos dados constantes nos computadores utilizados.

2. Exclusões de responsabilidade

A empresa proprietária do site não pode garantir a satisfação das expectativas individuais de cada usuário.

A empresa proprietária do site não se responsabiliza por danos causados pelos usuários a si mesmos ou a terceiros, em razão do uso que façam do site ou das suas funcionalidades, e do emprego que deem às informações nele constantes.

A empresa proprietária do site não garante o acesso ininterrupto aos seus conteúdos e não se responsabiliza por problemas na visualização ou nas funcionalidades do site que não possam ser evitados mediante o emprego das cautelas habituais, ou que sejam causados por vírus ou pela ação de terceiros.

A empresa proprietária do site não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelos demais conteúdos disponibilizados no site por terceiros.

O usuário deve sempre se certificar de ter acessado o site PLIGG.

A empresa proprietária do site não se responsabiliza pelo acesso ou uso de sites semelhantes ou concebidos por terceiros para confundir ou enganar os usuários.

3. Aquisição de produtos e serviços

A aquisição de produtos e a contratação de serviços oferecidos pelo site PLIGG implica a adesão aos Termos de Uso aplicáveis.

É imprescindível que o usuário consulte os Termos de Uso e demais documentos disponibilizados antes de adquirir qualquer produto ou contratar qualquer serviço.

4. Vigência e obrigatoriedade das ofertas

As ofertas veiculadas pelo site PLIGG podem ser suspensas, interrompidas ou canceladas a qualquer tempo, sem prévio aviso, obrigando a empresa responsável apenas quando a adesão ou contratação ocorrer durante a vigência da respectiva oferta.

Os preços e as características dos produtos e serviços oferecidos pelo site PLIGG podem ser diferentes dos preços e características dos mesmos e produtos e serviços, quando sejam oferecidos por quaisquer outros meios.

Em nenhuma hipótese os usuários poderão exigir que os preços praticados pelo site PLIGG sejam igualmente praticados por outros sites ou por estabelecimentos pertencentes à empresa responsável pelo PLIGG ou a terceiros.

5. Privacidade e tratamento de dados

Os critérios empregados para a proteção da privacidade e dos dados dos usuários constam em documento disponibilizado no site PLIGG, sob o título “POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS”.

6. Segurança de dados

Recomenda-se ao usuário que não informe a ninguém as senhas geradas no site ou para a sua utilização, e que empregue as últimas versões de antivírus, softwares e programas de correção de erros, para a proteção dos seus dados e dos computadores que vier a utilizar.

7. Proteção dos conteúdos

A propriedade e o direito de uso dos conteúdos constantes no site PLIGG são protegidos por lei. O usuário deverá abster-se de utilizar, reproduzir, modificar ou veicular a terceiros aqueles conteúdos, sob pena de ficar sujeito às penas legais e à obrigação de indenizar todos os prejuízos causados, a quem quer que seja.

8. Legislação aplicável e jurisdição

O acesso e uso do site ou dos serviços PLIGG está sujeito à legislação brasileira. Qualquer litígio porventura decorrente daquele acesso ou uso deverá ser submetido às autoridades brasileiras, e solucionado em conformidade com a legislação brasileira.

9. Alterações

Este documento está sujeito a alterações a qualquer tempo. Consulte a versão atualizada sempre que for acessar ou utilizar o site ou os serviços PLIGG.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Proteção de dados

Os dados dos usuários solicitados pelo site PLIGG são protegidos contra violação por terceiros, observados os limites técnicos dos sistemas de proteção de dados atualmente disponíveis.

2. Riscos inerentes

Ao acessar e utilizar o site PLIGG, o usuário deverá sempre considerar que, apesar do emprego dos mais eficazes sistemas de proteção e segurança, as comunicações através da internet:

(i) podem ser violadas e

(ii) podem resultar na propagação de vírus e na manipulação do computador do usuário por terceiros.

3. Bancos de dados

A empresa proprietária do site poderá conservar os dados dos usuários em seus bancos de dados, para viabilizar a comunicação entre as partes e para avaliar possíveis melhorias, sempre com o propósito de oferecer aos usuários a melhor experiência na utilização do site e do serviço PLIGG. 4. Identificação do usuário Poderão ser utilizados cookies e mecanismos de pesquisa para a identificação do usuário,permitindo assim que a experiência de utilização do site seja personalizada e aperfeiçoada.

4. Identificação do usuário

Poderão ser utilizados cookies e mecanismos de pesquisa para a identificação do usuário, permitindo assim que a experiência de utilização do site seja personalizada e aperfeiçoada.

5. Utilização dos dados do usuário

Ao adquirir um PLIGG, o usuário se torna cliente do serviço, autorizando:

(i) o compartilhamento dos seus dados com terceiros, sempre que o acesso a tais dados seja relevante para o desenvolvimento, aperfeiçoamento e/ou manutenção do serviço, e desde que os terceiros com os quais os dados sejam compartilhados aceitem o compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pela empresa responsável pelo serviço;

(ii) o envio de e-mails para o endereço eletrônico informado pelo usuário;

(iii) a utilização do site e a interface do software PLIGG para a veiculação de marketing virtual, anúncios e avisos, próprios e de terceiros; e

(iv) a utilização dos seus dados para que a empresa responsável pelo serviço e terceiros autorizados entrem em contato com o usuário.

6. Responsabilidades do usuário

O usuário deverá respeitar as leis e regulamentos vigentes, utilizando o site de forma ética e conforme à moralidade, respeitando a intimidade, a privacidade e outros direitos de outras pessoas e garantindo o sigilo de dados pessoais aos quais tenha acesso.

A empresa proprietária do site não se responsabiliza pelo sigilo dos dados e informações trocados entre usuários, nem pelo uso indevido e/ou ilegal de tais dados.

A empresa proprietária do site não disponibiliza ao usuário mecanismos de segurança de informações, sendo exclusivamente do usuário a responsabilidade pela proteção dos computadores e programas de computadores utilizados, bem como pela introdução de restrições de acesso e controle de violação dos dados constantes nos computadores utilizados.

Recomenda-se ao usuário que não informe a ninguém as senhas geradas no site ou para a sua utilização, e que empregue as últimas versões de antivírus, softwares e programas de correção de erros, para a proteção dos seus dados e dos computadores que vier a utilizar.

7. Alterações

Este documento está sujeito a alterações a qualquer tempo.

Consulte a versão atualizada sempre que for acessar ou utilizar o site ou os serviços PLIGG.